Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

Tribunal de Contas cobra R$ 7 mi de concessionária controlada pela Gautama

STJ aceita denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima

Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença que julga a primeira fase. Conta bancária. Interesse processual.

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Ação de restauração de autos de prestação de contas. Recurso especial. Prequestionamento insuficiente.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas. Rejeição. Ações judiciais. Propositura.

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Ex-funcionário da Caixa acusado de desvio de dinheiro de contas pede anulação do processo

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

CEF é responsável por manter extratos de contas do FGTS de antes de 1992

Negada liminar em ação do PDT contra nomeação de deputados para tribunais de contas do Ceará

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Prestação de serviços - Organização de Feira - Ausência de prestação de contas - Cobrança - Ação procedente.

Roriz pede inconstitucionalidade de lei sobre fatura de contas de telefones fixos

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3322) em que questiona lei editada pela Câmara Legislativa, que obriga as empresas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa a individualizarem várias informações na conta do usuário.

Corte Especial rejeita denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do ES

Tribunal de Contas do Estado Espírito Santo e ex-deputado estadual Enivaldo Euzébio dos Anjos.

Tribunal de justiça confirma decisão que obriga estado a reformar escola

Estado terá prazo máximo determinado de 90 dias sob multa de R$ 5 mil por dia de atraso

Apelação. Indenização por lucros cessantes. Ausência de cobertura securitária. Irrelevância.

Direito processual civil e civil. Pretensão fundada em ilícito praticado pela seguradora. Atraso na autorização da cobertura do sinistro.

Empresa deve fornecer equipamentos e gases medicinais a hospitais

Linda Gases Ltda deve abastecer a rede hospitalar estadual, suspenso após atraso no pagamento do serviço prestado